Justiça poderá obrigar prefeito de Mirassol e de outros 49 municípios de MT a decretar “lockdown’’

Entre as 50 cidades que estão enquadradas como nível de risco muito alto, na classificação do Governo do Estado de Mato Grosso, em relação ao avanço da Covid-19, o município de Mirassol d’Oeste (a 295 km de Cuiabá) poderá ter que decretar “lockdown”, conforme recomenda o Decreto Estadual n.º 874/2021.

O prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Héctor Alvares (PSL), divulgou um vídeo nas redes sociais ressaltando que a pedido da população não vai aderir ao “lockdown” de dez dias, recomendado pelo Governo do Estado as cidades que estão com nível de risco muito alto de contaminação do novo vírus. No vídeo, Hector diz que após reunião com comitê, que discute a Covid-19, e ouvir a população irá adotar outras medidas, que deverão ser anunciadas na segunda-feira (29).


Defensor de um “lockdown” em todo o Estado como forma de frear o rápido avanço da Covid-19, o procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determine a adoção de medidas de isolamento social.


A petição foi protocolada na noite de sexta-feira (26) numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita desde o começo do mês e deverá ser decidida pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça.


O entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) é de que permanece a desinformação e desordem sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário para definir sobre a impositividade do Decreto Estadual n.º 874/2021.


“Infelizmente, à falta de entendimento e consenso entre os mandatários do povo da terra de Rondon, não nos resta outra alternativa que não seja a deflagração da presente medida, para que seja definida, com a segurança jurídica necessária, a aplicação da norma jurídica válida diante do aparente conflito entre o novo decreto estadual e os decretos municipais, situação que instala uma situação de evidente inconstitucionalidade, cuja resolução se torna impostergável”, criticou José Borges sobre a postura dos prefeitos de não seguirem as “orientações” do Governo do Estado.